Um dos mais importantes projetos para o fomento da música no Estado corre o sério risco de não ter continuidade em 2010. Estou falando especificamente do Música Minas, projeto que está incluído dentro do Mais Cultura ao lado de 300 pontos de Cultura. A razão é uma interpretação da resolução 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o repasse de dinheiro público para entidades não governamentais em períodos eleição.
O Música Minas constitui um avanço significativo para o setor musical mineiro e representa um fato inédito na história das políticas culturais: “Dinheiro público administrado diretamente pela sociedade civil”, como o músico Makelly Ka expressou muito bem.
O programa é o resultado direto das articulações do Fórum da Música, entidade civil formada por organizações ligadas à produção musical em Minas Gerais. Em sua primeira edição (2009) conseguiu injetar mais de R$ R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta mil reais) no setor, verba que possibilitou, a circulação de 25 artistas mineiros para outros estados e países, além de oficinas culturais oferecidas pelos próprios artistas contemplados pelo programa.
Na segunda feira, dia 26 de maio, representantes destes e outros grupos estiveram presentes em uma assembléia que contou com a presença do atual Secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, que se mostrou aberto ao diálogo mas logo no início reafirmou a posição da Advocacia Geral do Estado (AGE) em não renovar o convênio com o programa em 2010.
A situação é delicada: O governo do Estado de Minas Gerais, de acordo com as palavras do então Secretário de Estado da Cultura, Paulo Brant, garantiu que haveria continuidade do projeto, inclusive com aumento de verba. A partir deste pressuposto o Fórum da Música firmou acordos de intercâmbio de artistas mineiros em festivais e feiras na Europa em 2010.
O atual impasse põe a perder todo um processo de negociação e os resultados positivos gerados pelo programa em 2009.
Entre as decisões importantes do dia 26, está uma manifestação que será realizada no Hall do Palácio das Artes, na segunda-feira, dia 31, a partir das 19:00, com a presença de músicos e produtores. O encontro está aberta à participação da sociedade civil em geral.
A maneira como as entidades, grupos, produtores e artistas reagiram têm sido exemplar. Ações organizadas mostram a força do setor em Minas, independente de qualquer divergência ideológica, coisas que devem sempre estar de lado quando o interesse comum fala mais alto.Verdadeiro exercício de cidadania. Ao que tudo indica o imbróglio caminha para uma resolução aceitável. Nos vemos lá.
